Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial para pessoas com mais de 65 anos que não conseguiram se aposentar e também para pessoas com deficiência (comprovada) que tenham impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

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O valor do benefício assistencial é 1 (um) salário mínimo.

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Para receber o benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

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Não é necessário que tenha contribuído para o INSS para ter direito ao benefício assistencial. Por se tratar de um beneficio assistencial esse não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

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