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1/01/2023
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão
Exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
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