O Direito Civil é um ramo do direito privado que dispõe sobre direitos das pessoas físicas e jurídicas. O atual Código Civil foi instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O Direito Civil é o único ramo que abrange toda a vida civil do indivíduo, desde a sua concepção até a sua morte.

O Direito Civil trata tudo referente do direito privado que não tem ordenamento jurídico e legislativo específico, como, por exemplo, o direito empresarial, direito trabalhista, direito consumerista, entre outros.

Dentro dos tipos de casos aplicados nesta área do direito estão: interdição, contrato de compra e venda, contrato de comodato, contrato de doação, divórcio, inventário, prestação de contas, etc.

Abaixo, seguem os principais tópicos do Código Civil de 2002.