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O que é RMC - Reserva de Margem Consignável: O vilão oculto do crédito

  • Foto do escritor: Adv. Márcia Bohrer
    Adv. Márcia Bohrer
  • 27 de jan. de 2025
  • 2 min de leitura

Abaixo, segue texto que foi publicado, no site Migalhas, sobre o assunto:


"Introdução: O que é a RMC?


Você já ouviu falar nessa modalidade de crédito que tem se tornado um dos vilões dos aposentados? É provável que muitos servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas já tenham sofrido descontos indevidos em seus rendimentos a título de "Empréstimos sobre RMC".


A RMC - Reserva de Margem Consignável é uma porcentagem da renda do indivíduo destinada ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento de 5%.


A prática abusiva das instituições bancárias


No entanto, as instituições bancárias têm aproveitado essa margem para conceder um limite de crédito para saque de até 5%, utilizando a RMC como se fosse um empréstimo tradicional. Acontece que essa prática é considerada abusiva e gera efeitos prejudiciais ao consumidor.


Primeiramente, as taxas cobradas nas operações com cartão de crédito são muito superiores às do empréstimo tradicional praticadas no mercado. Essa diferença pode tornar a dívida consideravelmente maior do que o esperado pelo consumidor.


A ilusão do pagamento


Além disso, cada vez que o servidor acredita que está pagando a parcela do empréstimo, na verdade, ele está apenas cobrindo o valor dos juros e encargos cobrados pelo banco pela utilização do cartão de crédito. Essa prática impossibilita a quitação da dívida e a torna praticamente infinita.


A consequência: Uma dívida exorbitante


Dessa forma, os consumidores são submetidos a uma dívida exorbitante e sem prazo para encerramento. Nesse tipo de contratação, sequer é estipulado o número de parcelas, tornando a situação ainda mais preocupante.


Busca por justiça


Essa prática das instituições bancárias já se tornou alvo de diversas ações judiciais, com decisões favoráveis aos servidores, aposentados e pensionistas em todo o país. Esses julgamentos representam um passo importante na direção da justiça financeira para esses indivíduos.


Conclusão: O cartão impagável


Conhece alguém que tenha esse cartão impagável? Se a resposta for sim, saiba que existem recursos legais disponíveis para combater essa prática abusiva. A informação é o primeiro passo para a proteção e a defesa dos seus direitos."


Fonte: MIGALHAS. Publicado em 14/6/23 e escrito por Valdecir Rabelo Filho. Acesse aqui o original.

 
 
 

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