"A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais, além de indenização por danos materiais, devido ao atraso de voo, perda de conexão e extravio temporário de bagagem em viagem internacional. A decisão foi proferida pela Juíza de Direito convocada ao TJRS, Rada Maria Metzger Kepes Zaman, relatora do acórdão, ao negar provimento ao recurso (agravo interno) interposto pela empres

"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta e familiar da atividade agrícola. Na origem, uma empresa em recuperação judicial solicitou autorização para vender uma fazenda, com o objetivo de pagar os credores. O juízo autorizou a venda, mas, durante o pro

"A 16ª Câmara Cível do TJRS deu parcial provimento à apelação interposta por um prestador de serviços de buffet, afastando a condenação por danos materiais anteriormente fixada, mas mantendo a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil (R$ 15 mil para cada noivo), devido à intoxicação alimentar ocorrida durante uma festa de casamento. O evento foi realizado em abril de 2018, no município de Rosário do Sul. Conforme os autos, diversos convidados passaram mal durante a

"O Juiz de Direito Rodrigo Dutra Dornelles, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, recebeu, nesta terça-feira (14/10), denúncia do Ministério Público Estadual contra três ex-dirigentes do Grêmio Esportivo Brasil (GEB). Eles responderão pelos crimes de associação criminosa e apropriação indébita majorada envolvendo recursos do clube. Segundo a denúncia, os réus teriam se associado entre o final de 2021 e junho de 2023 para desviar receitas do Brasil de Pelotas, utilizando