"A 16ª Câmara Cível do TJRS deu parcial provimento à apelação interposta por um prestador de serviços de buffet, afastando a condenação por danos materiais anteriormente fixada, mas mantendo a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil (R$ 15 mil para cada noivo), devido à intoxicação alimentar ocorrida durante uma festa de casamento. O evento foi realizado em abril de 2018, no município de Rosário do Sul. Conforme os autos, diversos convidados passaram mal durante a

"O Juiz de Direito Rodrigo Dutra Dornelles, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, recebeu, nesta terça-feira (14/10), denúncia do Ministério Público Estadual contra três ex-dirigentes do Grêmio Esportivo Brasil (GEB). Eles responderão pelos crimes de associação criminosa e apropriação indébita majorada envolvendo recursos do clube. Segundo a denúncia, os réus teriam se associado entre o final de 2021 e junho de 2023 para desviar receitas do Brasil de Pelotas, utilizando

"A Justiça da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, reconheceu a responsabilidade de instituição financeira pelos prejuízos sofridos por um correntista, vítima de golpe aplicado por terceiros. A fraude resultou em desfalque superior a R$ 9 mil, mais dois empréstimos sem consentimento e diversas movimentações via Pix. Em decisão proferida nessa quarta-feira (12/11),  o Juiz de Direito Felipe Magalhães Bambirra declarou a nulidade das operações financeiras e condenou

"O Desembargador Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu a penhora e impediu que três televisores e dois aparelhos de ar-condicionado fossem retirados da casa de uma devedora. Ao dar provimento ao agravo de instrumento, proferido na última sexta-feira (28/11), o magistrado garantiu que os equipamentos permaneçam na residência e não sejam entregues ao credor, que moveu uma ação de execução. A decisão de primeira